A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), aprovou o projeto de lei do deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, que criminaliza o uso da coleira anti-latido, que dá choques elétricos em cachorros para que eles não façam barulho. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) esta semana. A medida passa a valer em 180 dias.
A prática é antiga entre alguns tutores e adestradores, mas é considerada maus-tratos por especialistas. Estudos científicos mostram que brigar, bater e dar choque nos animais não educa, pelo contrário, causa trauma.
Segundo o texto da nova lei, a punição prevista para o tutor que fizer uso desse equipamento é de R$ 1 mil, estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a medida vão receber advertência. O tutor também poderá ser punido na lei de maus-tratos aos animais.
A coleira de choque emite uma corrente elétrica, que é enviada para os nervos da medula espinhal e para todo o corpo do cachorro. Esse trauma, além de sequelas físicas, pode causar problemas na saúde mental e emocional do cão.
Proibir o uso dessas coleiras tem se tornado uma tendência mundial. Países como Noruega, Dinamarca, Inglaterra, Escócia e Suécia já aprovaram projetos nesse sentido. Algumas cidades brasileiras também, como é o caso de Petrópolis, RJ, e Florianópolis, SC.
