Na noite da última terça-feira (7), o Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal, viabilizando o adiantamento de um crédito próximo a R$ 15 bilhões, devido ao aumento da arrecadação no primeiro bimestre de 2024. O projeto foi aprovado por 41 votos a favor e 28 contra, considerado no limite do necessário, no qual precisava de exatamente de 41 votos para ser aprovado.
Levada adiante pelo governo federal, a proposta tem como principal objetivo viabilizar um acordo político do Palácio do Planalto com siglas de centro e direita que circulam ao do governo para retomar parte das emendas parlamentares de comissão. De todo o valor acomunado no primeiro bimestre, R$ 3,6 bilhões serão usados para recomposição de parte das emendas de comissão vetadas pelo presidente do pais, enquanto o restante será responsabilidade do Poder Executivo.
A modificação no orçamento fiscal aconteceu através de uma modificação que não tem ligação com o assunto original da proposta. O governo escolheu esse projeto por estar em tramitação mais avançada e para garantir a aprovação da mudança na nova regra fiscal aprovada no ano passado.
De acordo com o texto do projeto aprovado, o DPVAT mudará de nome e irá se chamar PVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Líder do governo no Senado e principal articulador político do governo no Congresso, Jaques Wagner, afirma em seu relatório que não contou com nenhuma alteração substancial em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
