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segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024

Homens trans devem realizar alistamento militar após retificação de documentos; saiba como fazer



Homens transsexuais, ao fazer a retificação dos documentos para o gênero masculino, precisam cumprir com o alistamento militar ou podem ficar sem acesso a serviços como emissão de passaportes e até sem o direito de entrar num concurso público. As regras são diferentes conforme a idade na qual a mudança na identificação acontece.

Essa obrigação torna-se realidade para mais homens trans à medida que a retificação na documentação foi simplificada em 2018, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 73.

Com isso, qualquer pessoa trans maior de idade pode alterar o nome e o gênero na certidão de nascimento diretamente em cartório. Até o último dezembro, a Defensoria Pública do Ceará contribuiu para retificar o nome de 1.320 pessoas trans de forma gratuita. Antes dessa legislação era necessário acionar a Justiça.

Para entender o procedimento necessário para homens trans, com a documentação já retificada, precisam fazer para o alistamento militar, o Diário do Nordeste ouviu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE).

A reportagem também consultou o Guia de Orientação Sobre Alistamento Militar elaborado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

“Por meio desse procedimento os cartórios de todo o Brasil foram obrigados a fazer a retificação conforme a autodeclaração. Isso significa que a pessoa trans não é mais obrigada a passar por um processo judicial para comprovar sua identidade”, explica Ivna Costa, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB/CE.

“Existe uma demanda de retificação muito grande, inclusive, no Centro de Referência Tina Rodrigues, essa é a principal demanda”, contextualiza. Apesar da simplificação para o processo de retificação dos documentos, é necessário pagar pelo serviço que custa, em média, R$ 500 no Ceará.