A Vara de Auditoria Militar absolveu um sargento da Polícia Militar acusado de exigir dinheiro para não realizar procedimentos legais contra empresários. Conforme a sentença, publicada nessa segunda-feira, 4, no Diário de Justiça do Estado (DJCE), não há provas suficientes que sustentem a acusação contra Raimundo Nonato Cruz.
O sargento havia sido preso em 2019 ao lado de outros sete PMs no contexto da operação Espanta Raposa, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPCE) com apoio da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD).
Os militares eram acusados de crimes como concussão (“exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”, conforme preceituado pelo Código Penal Militar), associação criminosa e corrupção passiva.
Raimundo Nonato foi absolvidos de envolvimento em duas situações criminosas. Na primeira, o MPCE imputou a ele ter pedido R$ 5 mil para que um caminhão apreendido fosse liberado sem a realização dos devidos procedimentos legais, em Acaraú (Litoral Norte do Estado).
Em outro caso, também ocorrido em Acaraú, militares afirmaram ao dono de uma piçarreira que a placa de concessão de licença ambiental não estava visível e, por isso, ele deveria pagar R$ 15 mil para não ser multado.
A Justiça apontou, porém, que a denúncia do MPCE se baseava apenas nas palavras das vítimas. Uma delas havia sido presa pelo sargento por suspeita de crimes ambientais e foi, justamente, durante a autuação, ocorrida em 2018, que ela denunciou a concussão — o que, por sua vez, teria ocorrida cerca de dois anos antes.
Já no segundo caso, as supostas vítimas apresentaram um saque de R$ 9 mil como provas de que pagaram aos PMs para não serem multados.
