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sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

MPCE cobra da Prefeitura de Juazeiro do Norte entrega de hospital infantil

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Juazeiro do Norte, se reuniu, na última quarta-feira (13/12), com a nova secretária de Saúde de Juazeiro do Norte, Andreia Maia Landim, e outros representantes da pasta para cobrar a entrega do Hospital Maria Amélia Bezerra, que está sendo construído desde 2018. Atualmente, por conta da demora na entrega da obra, os serviços de saúde da unidade estão sendo ofertados de forma precária em uma sede provisória, onde o MP Estadual constatou condições estruturais irregulares, ausência de equipamentos e falta de acessibilidade para pessoas com deficiências.

Durante a reunião, foi relatado pela titular da pasta que o equipamento se encontra em fase de finalização, e que a demora para a entrega do equipamento se dá por conta de um impasse entre a Prefeitura e o Governo do Estado para destinar os recursos que serão utilizados para concluir as obras. Dessa forma, a promotora de Justiça designou audiência extrajudicial para o dia 19 de dezembro com as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, a Vigilância Sanitária Estadual e com a Superintendência Regional de Saúde, a fim de propor uma solução para o impasse e possibilitar a entrega do hospital.

Durante o encontro, a representante do MP Estadual cobrou ainda a gestora sobre os procedimentos que tramitam no órgão ministerial, como a situação dos contratos de gestão celebrados para a administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Limoeiro e do Hospital São Lucas; o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o MPCE, que propõe a descentralização dos serviços de marcação de exames e consultas no município; e a recomendação para que a Prefeitura garanta transparência durante os mutirões de cirurgias eletivas; além de ações que melhorem os índices de imunização do município.