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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

Câmara do Crato aprova 34 matérias durante sessão ordinária dessa segunda (18)



Em sessão plenária realizada na manhã dessa segunda-feira (18), a Câmara Municipal do Crato aprovou 34 matérias. Na ocasião, o presidente Florisval Coriolano (PRTB) incluiu na pauta de votação cinco moções de pesar, 13 requerimentos e 16 projetos, sendo 13 de autoria do Poder Executivo.

Entre as matérias aprovadas estão o PL nº 38/2023, que cria o Conselho Municipal de Segurança (COMSEP); o 34/2023, que cria a Brigada de Incêndio do Município; e o 39/2023, que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSE). Os três projetos foram enviados pelo prefeito José Ailton Brasil.

A Câmara Municipal discutiu ainda a gestão da área de shows da Expocrato. Na plenária, vereadores reforçaram a necessidade de um setor gratuito para a população que não tem condições financeiras de adquirir ingressos. O presidente Florisval, inclusive, anunciou que o próximo gestor do festival será convidado para discutir o assunto.

“Primeiramente, vamos convidar os gestores. Se houver necessidade, faremos uma audiência pública para que a população dê também o seu aval. Quem faz a festa da Expocrato é a população e ela também deve participar dessas discussões”, disse o presidente.

Confira todas as matérias aprovadas:

• 0712001/2023 - LUIS CARLOS: Os Vereadores que esta subscrevem, vêm perante Vossa Excelência, solicitar a inclusão da presente moção de pesar para a família pelo passamento da senhora  FRANCISCA AQUINO DAMASCENO - Darcinha.

1312001/2023 – PROFESSORA LOURDES DE CARLIM: MOÇÃO DE PESAR para os familiares do Senhor Francisco Ananias Barbosa – Ex Vice-prefeito e Ex Vereador da Cidade de Altaneira.

1812001/2023 – LUIS CARLOS: Os Vereadores que esta subscrevem, vêm perante Vossa Excelência, solicitar a inclusão da presente moção de pesar para a família pelo passamento do senhor  MARCION GLEYSER FILGUIERAS BEZERRA.

1212001/2023 – MARQUIM DO POVAO: MOÇÃO DE PESAR para os familiares de LEONTINA BEM.

1212002/2023 – LUCAS BRASIL: MOÇÃO DE PESAR para os familiares de Francisco Henrique da Costa.

0612001/2023 – TANCREDO: Envio de oficio ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), para que sejam pintadas algumas faixas de pedestres na Rua Manoel Almino de Lima (Encosta do Seminário), no Bairro do Seminário, mais precisamente de frente a pista de skate.

0612002/2023 – TANCREDO: Envio de oficio a Secretaria Municipal de Segurança Pública, solicitando ações ostensivas da Guarda Municipal e o Demutran, principalmente nesse período que antecedem os festejos de final de ano. Na Rua Manoel Almino de Lima (encosta do seminário), no bairro do Seminário.

0712001/2023 – ERASMOS MORAIS: Envio de Oficio a Prefeitura , solicitando a Instalação de um Posto de Saúde no Bairro Sertãozinho.

0712002/2023 – FERNANDO BRASIL: Envio de Oficio ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de uma Arenhinha para o Sitio Breia.

0712003/2023 – FERNANDO BRASIL: Envio de Oficio ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de um Posto de Saúde para o Sitio Brea.

1112001/2023 – ADIL SAMPAIO: Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando malha asfáltica para a Rua Antônio Valdemar, localizada no Conjunto Novo Crato.

1112002/2023 – THIAGO ESMERALDO: Envio de Oficio a SOP e órgãos competentes, solicitando a realização de uma Audiência Pública pra tratarmos sobre retornos , drenagem, sinalização da Av. Padre Cicero e Vias alternativas que ligam Crato , Juazeiro e Barbalha.

1112003/2023 – THIAGO ESMERALDO: Envio de Oficio a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Infraestrutura, solicitando a desapropriação de parte de um terreno no Bairro São José para alargar a Avenida Geraldo de Melo, trecho de mais ou menos 270 metros.

1112005/2023 – THIAGO ESMERALDO: Envio de Ofício a Metrofor, solicitando sinalização da PN (Passagem de Nível) no cruzamento da Rua Margarida Esmeraldo com a Av. Geraldo Esmeraldo de Melo, no Bairro São José - Crato-Ce, em função do alto fluxo de veículos existente no local.

1112006/2023 – THIAGO ESMERALDO: Envio de Oficio a Empresa Coral, solicitando sinalização horizontal para as Avenidas José Horácio Pequeno, Avenida Pedro Felício Cavalcante e a Avenida Antônio Fernandes Teles.

1112007/2023 – THIAGO ESMERALDO: Envio de Oficio ao Demutran, solicitando paradas de ônibus, para as Avenidas José Horácio Pequeno, Avenida Pedro Felício Cavalcante e a Avenida Antônio Fernandes Teles

1112008 – MARIANGELA BANDEIRA: Envio de Oficio a Secretaria de Segurança Pública, solicitando a permanência de dois Guardas Municipais para permanecerem no Mercado Walter Peixoto

1212002 – FERNANDO BRASIL: Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando calçamento para a Rua Gilvanda Moreira, localizada no Parque Recreio

25/2023 – PREFEITO JOSE AILTON BRASIL: Dispõe sobre os padrões urbanísticos e ambientais, para a instalação de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas de transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante, no âmbito do Município de Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.

38/2023 - PREFEITO JOSE AILTON BRASIL: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança (COMSEP) do Crato – CE, e adota outras providências.

34/2023 - PREFEITO JOSE AILTON BRASIL: Dispõe sobre a criação da “Brigada de Incêndio do Município do Crato”, Estado do Ceará, e adota outras providências.

36/2023 - PREFEITO JOSE AILTON BRASIL: Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no “Programa Minha Casa, Minha Vida”, instituído pela Lei Federal n° 14.620, de 13 de julho de 2023, a serem realizados no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.

43/2023 - PREFEITO JOSE AILTON BRASIL: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências.

35/2023 - PREFEITO JOSE AILTON BRASIL: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.010, de 28 de março de 2023, a qual criou o Programa “Auxílio Catador” no âmbito da Administração Pública Municipal do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.

40/2023 - PREFEITO JOSE AILTON BRASIL: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação que indica, e adota outras providências.

PROJETO DE DECRETO: 1112001/2023 – THIAGO ESMERALDO E PROFESSORA LOURES DE CARLIM: Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Tales de Sá Cavalcante e adota outras providências.

1212001/2023 – TANCREDO RIBEIRO: Torna oficial a denominação de Ruas, conhecida como Ruas Projetadas, no Loteamento Imaculada Conceição, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no município do Crato e adota outras providências.

0112003/2023 – FERNANDO BRASIL: Torna oficial a denominação da RUA JOSÉ AUGUSTO FREIRE, conhecida como RUA DA PAZ, localizada na Vila São Francisco, Ponta da Serra, no município do Crato e adota outras providências.

PROJETO DE DECRETO: 1112002/2023 – LUIS CARLOS: Concede Título de Cidadania Cratense ao Excelentíssimo Senhor Cícero Anderson Palácio Leite e adota outras providências.

39/2023 - PREFEITO JOSE AILTON BRASIL: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, e adota outras providências.

33/2023 - PREFEITO JOSE AILTON BRASIL Altera a redação do inciso III, do Art. 79, da Lei Municipal nº 4.017, de 10 de abril de 2023, a qual dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.

37/2023 - PREFEITO JOSE AILTON BRASIL: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação que indica, e adota outras providências.

41/2023 - PREFEITO JOSE AILTON BRASIL: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências.

42/2023 - PREFEITO JOSE AILTON BRASIL: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.