Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, na manhã dessa segunda-feira (27), na prisão em flagrante de Luanderson Gleydson Barros da Silva, de 30 anos, que comercializava produtos de higiene e cosméticos falsificados. A captura ocorreu no bairro Centro – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza.
As investigações iniciaram logo depois que um representante de uma marca tradicional de cosméticos identificou o produto falsificado, em uma loja no Centro de Fortaleza. Ele registrou um Boletim de Ocorrência (BO) para noticiar que o produto de higiene falsificado estava sendo comercializado.
Diante dos fatos, equipes da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), com apoio do Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE), se deslocaram para o endereço indicado, onde flagraram Luanderson comercializando os produtos, em desacordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com o suspeito foram apreendidas 60 unidades de sabonetes líquidos falsificados, além de uma quantia em dinheiro. Ele foi conduzido para a DDF, onde foi autuado em flagrante por crime contra a incolumidade pública. Agora, o homem está à disposição do Poder Judiciário.
O que diz a Lei
Art. 273 – Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Pena – reclusão, de 10 a 15 anos, e multa.
§ 1º – Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.
§ 1º-A – Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico.
