O passo a passo para a matrícula dos estudantes da rede estadual no Ceará em 2024 foi determinado por uma portaria publicada no Diário Oficial. O documento orientou para a organização dos processos destinados à confirmação dos estudantes veteranos, remanejamento dos estudantes oriundos das redes municipais e os que ingressam pela primeira vez na rede pública.
Na rede pública estadual, o período de matrícula começa com a confirmação dos alunos veteranos por parte de pais e responsáveis ou do próprio estudante sobre a sua permanência na escola.
Depois, acontece o remanejamento interno (direcionado aos alunos da rede estadual que desejam transferir-se para outras unidades de ensino) e externo (para alunos da rede municipal que serão recebidos nas escolas estaduais).
Estas duas etapas acontecem por meio da parceria entre as Secretarias de Educação dos municípios e do estado. Cada escola, de acordo com o planejamento prévio, deverá receber o estudante remanejado, garantindo sua vaga.
A terceira é destinada a alunos novatos, oriundos da rede particular, de outros estados e estudantes que abandonaram a escola e desejam retomar os estudos em uma unidade de ensino da rede pública estadual.
O Governo informou que as escolas priorizarão o atendimento nos primeiros dias de matrícula para estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento (TGD), altas habilidades/superdotação, de acordo com a Resolução CEE nº 456/2016.
Quando for necessário, haverá a divulgação da lista de espera por vagas nos estabelecimentos de ensino, conforme a Lei Federal Nº 14.685, de 20/09/2023 que dispõe sobre essa obrigação.
