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domingo, 5 de novembro de 2023

Governo cria órgão para fiscalizar Bolsa Família e combater fraudes


O governo federal criou um órgão específico para fiscalizar e combater fraude nos programa Bolsa Família. A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico (Cadastro Único) irá compartilhar informações de diversos ministérios para direcionar as verbas federais de assistência social a famílias que realmente precisam.

A criação da rede atende a norma prevista na lei 14.601, de junho, que recriou o Bolsa Família, definiu os novos parâmetros do programa e determinou pagamento mínimo de R$ 600 por família atendida, além de adicionais conforme a composição familiar. O programa completou 20 anos em outubro.

Segundo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Rede de Fiscalização será composta por quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, um da AGU (Advocacia-Geral da União), um da CGU (Controladoria-Geral da União), um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e um da Secretaria-Geral da Presidência da República.


Reuniões deverão ser realizadas a cada três meses e o grupo precisará apresentar um plano anual de atuação. Os relatórios de trabalho serão semestrais. Há a possibilidade de fechar parcerias para o andamento dos trabalhados, desde que não haja custo para o governo.

Desde o início do ano, a União tem fechado o cerco contra possíveis fraudes no benefício. O motivo foi o crescimento do total de famílias de uma só pessoa que passaram a receber o Bolsa Família a partir de julho de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou a reeleição.