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domingo, 8 de janeiro de 2023

Taxação de energia solar entra em vigor no dia 7 de janeiro no Ceará


A cobrança da “taxa do sol” começa a ser inserida no dia 7 de janeiro. O intuito da taxa é de cobrir os custos de distribuição para quem gerar a própria energia por meio de painéis solares conectados à rede. A cobrança faz parte do Marco Legal da Geração Distribuída e foi estabelecida após o sancionamento da lei pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Após o dia 7, os consumidores deverão realizar a instalação do sistema “on grid” por meio de pagamento da taxa.


Foto: Reprodução

O pagamento escalonado da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição deve (Tusdfio B), deve começar em 15% a partir deste ano, 30% em 2024, 45% em 2025, 60% em 2026, 75% em 2027 e 90% a partir de 2028. Em 2029, a tarifa será estabelecida pela Aneel. Após o sancionamento do Marco Legal da GD, o prazo máximo para que novos geradores de energia evitassem a cobrança da taxa até 2045 era o do dia 7 deste mês.

A Câmara dos Deputados havia aprovado um projeto de lei em dezembro de 2022, que estendia o prazo para a taxa começar a ser inserida aos consumidores, porém a medida não foi sancionada a tempo. O Senado teria entrado em recesso antes de discutir a pauta, motivo pelo qual a sanção da prorrogação do prazo por mais seis meses não foi aprovada.