A suspensão do pagamento do seguro DPVAT, por parte dos motoristas, deve ser suspensa pelo terceiro ano seguido no país. Isso é possível por conta do excesso de recursos em caixa, afirmou a Superintendência de Seguros Privados (Susep). A decisão havia sido tomada pelo presidente da república Jair Bolsonaro (PL), onde consta em uma medida provisória assinada por ele na quarta-feira (21).
A Caixa Econômica Federal é a gestora do fundo responsável pelos pagamentos. O seguro DPVAT é responsável por assegurar que as vítimas de acidente de trânsito recebam indenizações e garante o valor a parentes em casos de morte ou invalidez. O seguro também cobre despesas médico-hospitalares. Em 2023, o custeio dessas contas será realizado por meio de verbas do Fundo de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a A pessoas Transportadas ou Não (FDPVAT).
A forma como a quantia deve ser repassada para as vítimas e beneficiários do seguro, serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
