Proprietários de postos de combustíveis em Ubajara, a 345 km de Fortaleza, foram notificados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). A recomendação pede que seja feito o repasse da redução de impostos para os consumidores.
Segundo o promotor de Justiça, Maxwell de França Barros, o órgão recebeu algumas denúncias de que estabelecimentos estariam cobrando mais do que deveria. “Eles estão cobrando taxas que o Governo Federal isentou ou cobrando mais do que o Governo Estadual reduziu. Sendo assim, a Promotoria recomendou que esses repasses sejam feitos de maneira imediata”, explicou.
O MPCE também orienta que os postos de combustíveis informem em, no máximo, cinco dias quais providências foram adotadas, além de comprovar por meio de nota fiscal que os impostos estão sendo cobrados de maneira devida. Em caso de descumprimento, pode ser aplicada multa diária de R$ 50 mil
