O vereador Roberto Anastácio
(PODEMOS) estará lançando em breve no Crato, o livro que trata sobre a Lei
Orgânica do Município. A Lei
Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada
a lei mais importante que rege os municípios. Cada
município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas,
contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e
estaduais.
O parlamentar
explica que a obra servirá tanto para aqueles que fazem parte do Poder Público,
como também para todos os cratenses que tenham o interesse em conhecer a Lei Orgânica do seu
município..
