A Câmara Municipal do
Crato promoveu debate para a efetivação de uma Política de Resíduos Sólidos em
Crato. As discussões foram pautadas pelo vereador Amadeu
de Freitas (PT) -
que tem proposto o tema já há algum tempo em seu mandato parlamentar - em
audiência pública na manhã desta quinta-feira (01), no Plenário da Câmara.
A audiência contou com as presenças dos vereadores Amadeu de
Freitas e Pedro Lobo (ambos do PT) do promotor Thiago Marques Vieira do
Ministério Público, do secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Territorial Brito Jr e do representante da Cáritas e da Rede de Educação Cidadã
(Recid), Manoel Leandro, que compuseram a mesa e se somaram a representantes de
entidades como o Geopark Araripe e catadores seletivos de lixo.
De acordo com o vereador Amadeu de Freitas, a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente assumiu, na audiência, o compromisso de encaminhar à
Câmara Municipal um cronograma com as ações para o desenvolvimento de um plano
municipal voltado à gestão dos resíduos sólidos.
“Algumas ações já são feitas de forma pontual, como a coleta
seletiva, a própria alteração no contrato da empresa que faz a coleta e o transporte
desse material que tem uma cláusula que a obriga de fazer a coleta seletiva. E
também o apoio à associação de catadores”, diz Amadeu.
O promotor de Justiça, Thiago Marques Vieira,
relembrou que desde 2006 o Ministério Público (MP) tem cobrado ações efetivas
do município do Crato, como o estabelecimento de um aterro sanitário próprio ou
em consórcio com outras cidades. “Tentamos cobrar também ações pontuais
relativas à coleta seletiva, a implementação do trabalho dos catadores, entre
outros aspectos”, afirmou.
Conforme o promotor, muitas das demandas apresentadas na
audiência são anseios que o MP já fiscaliza. “Fizemos uma coleta muito
pormenorizada de tudo o que foi dito e vamos levar essas informações até os
nossos procedimentos”, diz o promotor ao acrescentar que vai aguardar o
relatório da audiência, a ser pela Câmara, para tomar medidas que sejam
cabíveis.
Da parte da administração municipal do Crato, o secretário de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial, Brito Jr,
afirmou que a gestão tem desenvolvido ações positivas com relação ao
associativismo dos catadores de lixo.
“Fomentaremos ainda mais essas associações com capacitação, com
encaminhamento de material de qualidade, com mais produção para esse setor para
que eles possam vender mais, dotar de segurança o galpão da associação e
discutir com eles todas as medidas que forem implementadas pela gestão”, afirma
Brito Jr.
O secretário reconheceu ser preciso delimitar uma área para
descarrego de lixo em Crato para transformá-lo num aterro controlado. Já os
catadores de lixo reclamam da Prefeitura melhores condições para que
desempenhem seu trabalho.
“Apoiar a coleta seletiva com a inclusão dos catadores,
inclusive barateia os custos para o município. Então, não há justificativa
nenhuma para que não se apoio o trabalho que é realizado pelos catadores no
município”, avalia Manoel Leandro,
da Cáritas e da Recid.
Outras ações foram propostas na audiência, como a ampliação da
conscientização da população cratense em torno da temática; a formação
continuada de catadores; e pontos de coleta seletiva de lixo mais acessíveis em
Crato.