O
deputado Ely Aguiar (PSDC) lamentou em pronunciamento na Assembleia nesta
sexta-feira (21) o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes
aprovando a descriminalização do porte de drogas para o consumo. Mendes foi o
único ministro a ler o voto até o momento por ser o relator do julgamento.
Para
Aguiar, o novo entendimento “preocupa a família brasileira”. “Ele, na sua
decisão, atropela, esmaga o artigo 28 da lei das drogas que tipifica como crime
a utilização da maconha. Na decisão, ele diz que o jovem, o adulto, podem usar
maconha. Certamente os traficantes ficarão satisfeitos. Eu entendo que um país
precisa de leis que protejam seus jovens e adultos contra a utilização de
produtos que são nocivos a saúde e a personalidade”, avaliou.
O
deputado apontou que a nova regra permite que adolescentes possam trabalhar
como transportadores de droga advinda do tráfico sem serem imputados como tal,
já que podem alegar ser a posse das substâncias para o consumo próprio.
